1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Greaser, com sede no Centro Comercial Rio Lima, loja 25, Ponte de Lima.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.greaser.lojasonlinectt.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A GREASER fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 7).
A GREASER fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis por nós, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela GREASER.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online GREASER estão de acordo com a Lei.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a GREASER não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou pelo software de ligação. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online houver impossibilidade de prestação de serviço, a GREASER não será responsável por eventuais prejuízos.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a GREASER declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a GREASER reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela GREASER ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela GREASER.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A GREASER garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela GREASER. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela GREASER.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela GREASER no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: João Pedro Veloso Martins.
6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à GREASER através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a GREASER tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à GREASER:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2 Por decisão da GREASER
A GREASER reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A GREASER reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à GREASER.
7. Devolução (Direito de Resolução)
7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Todas as encomendas têm 5 dias para devolução, desde que os produtos não tenham sido abertos. Não são aceites devoluções de produtos abertos, excepto merchandising para experimentar.
https://www.ctt.pt/particulares/enviar/devolucao-facil
Têm agora ao dispôr esta nova opção para enviar as suas devoluções num dos mais de 3.000 pontos CTT (Lojas e Postos CTT; Pontos de parceiros CTT e cacifos Locky).
Pode consultar a localização dos pontos mais convenientes neste link, selecionando Correio e Encomendas/Opção “Expresso - Ponto de Entrega para levantar ou depositar encomendas”
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto.
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
7.2. Após receção da devolução na GREASER será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
8. Defeito de fabrico
8.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas defeitos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o produto, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura.
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
9. Propriedade Intelectual
9.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da GREASER.
9.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
9.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
9.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
10. Comunicações
10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
10.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
11. Configurações Técnicas
11.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a GREASER poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 5 (CINCO) dias.
11.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico geral@greaser.pt
12. CONDIÇÕES DE ENTREGA E TRANSPORTE
No que concerne ao prazo de entrega, este varia de acordo com o método de envio escolhido. Em correio azul não é possível estabelecer um prazo máximo de entrega, uma vez que não existe código de rastreio da encomenda, e tal como informado no nosso site podem existir extravios, pelo que estamos isentos de qualquer responsabilidade. Em correio registado, os artigos deverão ser entregues num prazo máximo de 5 dias úteis para Portugal Continental e ilhas. Caso este prazo não seja cumprido pelo entidade transportadora, a Greaser contacta os responsáveis e procede à devida reclamação junto dos mesmos. Se a encomenda for dada com extraviada pela entidade transportadora, a Greaser, indica o cliente para proceder à devida reclamação que o mesmo terá de efectuar com os CTT.
Contudo, é de salientar que pode haver atrasos por diversos motivos que nos são alheios, que sejam imputáveis a terceiros ou por razões de força maior e que fogem ao nosso controlo, de acordo com as nossas CONDIÇÕES, pelo que a Greaser não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo causado por tais actos ou ocorrências. O mesmo acontece sempre que exista tributação de produtos ou ocorrência de circunstâncias não previstas, na zona de entrega, pelo que também nestes casos a Greaser não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo causado.
Todos os pedidos de produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Caso algum produto não esteja disponível no prazo de entrega definido, nas condições de entrega e transporte, após ter realizado a sua encomenda, será contactado por correio electrónico ou através de telefone por um dos nossos operadores. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda, com o respectivo reembolso, ou a opção de uma entrega posterior logo que tenhamos capacidade de satisfazer a mesma.
Relativamente aos custos de entrega, estes não se encontram reflectidos no preço do produto, sendo adicionados à sua encomenda, quando aplicável no correio registado.
Em circunstâncias normais, com entrega em Portugal Continental e ilhas os portes de envio são calculados no momento de checkout com valores a partir de €3,69
ENTREGAS
Quando está a efetuar o check-out no carrinho de compras, serão apresentados: as zonas de expedição, os métodos de entrega disponíveis, bem como os prazos e custos da entrega.
Nas entregas ao domicílio receberá um email de confirmação da entrega (enviado assim que a sua compra sair do nosso armazém).
Poderá ser contactado pelo transportador, por sms ou email para ser informado da entrega da encomenda.
Para um maior controlo da entrega da sua encomenda, pode optar pelo correio registado, tendo acesso a um código único que lhe permite seguir o envio.
Caso opte por levantar os produtos na nossa loja, não terá custos de entrega associados, bastando para isso dirigir-se â loja situada no Centro Comercial Rio Lima, Loja 25, 4990-064 Ponte de Lima.
TRANSMISSÃO DE RISCO E PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
Os riscos do produto passam a ser responsabilidade do cliente a partir do momento da entrega. O cliente assumirá a propriedade dos produtos no momento da entrega, pelo que deverá conferir a embalagem exterior no acto de recebimento por parte da entidade transportadora e confirmar se se encontra em perfeitas condições.
IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS
Sempre que exista impossibilidade de entrega da sua encomenda, por ausência de presença do cliente no local definido, a mesma permanecerá por um período máximo e aproximado de 5 dias úteis no posto de CTT do local de residência, sendo informado isto mesmo no aviso que é deixado na caixa de correio pelo respetivo distribuidor. Se após esse período não for levantar a sua encomenda, os produtos serão devolvidos às nossas instalações, sendo que o custo de reenvio será suportado pelo cliente na sua totalidade. O mesmo se aplica a encomendas devolvidas por erros de morada por parte do cliente que impossibilitam a distribuição da mesma. Para Portugal Continental e Ilhas, a transportadora é os CTT.